SANTIAGO, 04 Set. 15 / 12:00 pm (ACI).- A Comissão de Saúde
da Câmara de Deputados do Chile, com o respaldo do Executivo, decidiu adiar a
segunda etapa de discussão e votação do projeto de lei de despenalização do aborto, prevista entre os dias 28 de agosto e 8 de setembro,
para transferi-la para 8 a 15 deste mesmo mês.
A razão pela qual adiaram esta votação foi devido
ao atraso do documento de trabalho, conhecido como “comparado”, que deverá
compilar mais de 100 indicações (observações) dos parlamentares ao
projeto.
Outra das razões pela qual postergaram votação,
segundo a Subsecretária Geral da Presidência, Patrícia Silva, foi porque
precisavam de mais tempo para negociar o apoio do Partido Democrata Cristão
(DC) ao projeto. Este grupo condicionou sua aprovação caso apresentem um programa
de acompanhamento integral à mulher e sua família.
Embora o DC tenha opiniões divididas a respeito do
projeto, o parlamentar Jorge Sabag manifestou sua preocupação pois o partido
não estaria representado na Comissão de Saúde. “Lamento esta situação”, disse o
deputado ao jornal chileno ‘El Mercúrio’, e adicionou que “votar a favor desta
iniciativa não seria algo próprio do humanismo cristão”.
Em seguida, o deputado do Partido Renovação
Nacional (RN), Nicolás Monckeberg, manteve seu rechaço ao projeto e afirmou ao
mesmo meio que “o Governo insiste em legalizar no Chile, de forma injusta, a
morte de pessoas inocentes e permitir o aborto. Sem perceber que a solução
nunca foi essa”.
No dia 4 de agosto, a Comissão de Saúde da Câmara
de Deputados do Chile já tinha aprovado, por oito votos a favor e cinco votos
em contra, o primeiro passo para a despenalização do aborto. A partir desse
dia, os distintos partidos políticos investigaram e apresentaram as
modificações.
Entre as indicações sugeridas estão: a eliminação
de palavras confusas, o dever de denunciar delitos por estupro, esclarecer a
prática da objeção de consciência por parte da equipe médica, reduzir o prazo
de aborto no caso de menores de 14 anos de 18 a 14 semanas de gestação, até a
impossibilidade de lucrar com o aborto e fazer publicidade, entre outras.
Esta segunda etapa do processo legislativo do
projeto de aborto pode ter três resultados: a rejeição do projeto de lei, a
aprovação com certas observações, ou a aprovação como está exposto em tal caso
passaria ao Senado.
Fonte: ACI Notícias
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