Lesotho: a Igreja denuncia a crise no País
A tensão permanece alta no Lesoto, após o recente
assassinato do ex-Chefe do Estado Maior, o general Maaparankoe Mahao. Segundo
os seus familiares, o general teria sido assassinado por homens em uniforme
militar, conduzindo veículos militares. São inúmeros os protestos contra o
governo do primeiro-ministro Pakalitha Mosisili, acusado, nomeadamente, de
violar gravemente os direitos humanos. Quem denuncia a situação é também a
Comissão de Justiça e Paz (CCJP) da Conferência Episcopal do País, numa
declaração conjunta com o Centro de Recursos da Lei sobre a Sociedade e
Transformação no Lesoto (TRC).
Nenhuma lei pode justificar a tortura
No documento, assinado no fim de junho, denunciam-se torturas, detenções arbitrárias e intimidações aos familiares dos soldados presos em conexão com o golpe fracassado no fim de agosto de 2014 e que terminou com a fuga do primeiro-ministro Jacob Thabane para a vizinha África do Sul. Com a mediação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austra (SADC) chegou-se finalmente à reabertura do Parlamento e à realização, em fevereiro último, das eleições, ganhas por Mosisili. "Lançamos um apelo ao governo do Lesoto – lê-se na declaração conjunta – para que dê ordens ao exército de acabar com a tortura dos soldados detidos e inicie uma investigação para procurar soluções a longo prazo para a crise actual". "Não existe nenhuma lei no Lesoto, nem no resto do mundo - continua o texto – que justifique a tortura e as punições extrajudiciais a pessoas suspeitas de qualquer tipo”.
No documento, assinado no fim de junho, denunciam-se torturas, detenções arbitrárias e intimidações aos familiares dos soldados presos em conexão com o golpe fracassado no fim de agosto de 2014 e que terminou com a fuga do primeiro-ministro Jacob Thabane para a vizinha África do Sul. Com a mediação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austra (SADC) chegou-se finalmente à reabertura do Parlamento e à realização, em fevereiro último, das eleições, ganhas por Mosisili. "Lançamos um apelo ao governo do Lesoto – lê-se na declaração conjunta – para que dê ordens ao exército de acabar com a tortura dos soldados detidos e inicie uma investigação para procurar soluções a longo prazo para a crise actual". "Não existe nenhuma lei no Lesoto, nem no resto do mundo - continua o texto – que justifique a tortura e as punições extrajudiciais a pessoas suspeitas de qualquer tipo”.
Ameaças aos advogados e juízes, uma violação do
Estado de Direito
Além disso, os peticionários sublinham que "segundo os relatórios médicos, alguns dos tratamentos punitivos aos prisioneiros podem causar incapacidades permanentes a nível físico, mental e emotivo", para não mencionar os "traumas sofridos pelos filhos e familiares" das vítimas de tortura. A Comissão de Justiça e Paz e o TRC denunciam, portanto, os actos de intimidação perpetrados por homens do exército, contra os advogados dos soldados detentos e contra juízes que seguem os seus processos: "Trata-se, claramente, de um claro desprezo da lei, um crime que ameaça o Estado de direito, a democracia e a separação dos poderes dentro do governo ", escrevem os dois Organismos.
Além disso, os peticionários sublinham que "segundo os relatórios médicos, alguns dos tratamentos punitivos aos prisioneiros podem causar incapacidades permanentes a nível físico, mental e emotivo", para não mencionar os "traumas sofridos pelos filhos e familiares" das vítimas de tortura. A Comissão de Justiça e Paz e o TRC denunciam, portanto, os actos de intimidação perpetrados por homens do exército, contra os advogados dos soldados detentos e contra juízes que seguem os seus processos: "Trata-se, claramente, de um claro desprezo da lei, um crime que ameaça o Estado de direito, a democracia e a separação dos poderes dentro do governo ", escrevem os dois Organismos.
Formar uma Comissão de Inquérito inclusiva
"Apelamos à magistratura – continua o texto – para que não se deixe intimidar e leve para frente as suas tarefas sem demoras, para proteger a inviolabilidade do Tribunal de Justiça no País". Em seguida, a declaração conjunta faz alguns pedidos: apoiar as famílias dos soldados detidos com um serviço de aconselhamento psicológico; mobilizar, através do Tribunal Constitucional, iniciativas contra a tortura, e formar uma comissão de inquérito "inclusiva", que inclua membros do governo, da oposição, da sociedade civil, das ONG e da advocacia.
"Apelamos à magistratura – continua o texto – para que não se deixe intimidar e leve para frente as suas tarefas sem demoras, para proteger a inviolabilidade do Tribunal de Justiça no País". Em seguida, a declaração conjunta faz alguns pedidos: apoiar as famílias dos soldados detidos com um serviço de aconselhamento psicológico; mobilizar, através do Tribunal Constitucional, iniciativas contra a tortura, e formar uma comissão de inquérito "inclusiva", que inclua membros do governo, da oposição, da sociedade civil, das ONG e da advocacia.
Necessárias reformas institucionais para garantir a
estabilidade no País
Esta comissão deveria, com um mandato específico, determinar as causas da crise actual; identificar as vítimas de tortura e os seus autores; elaborar uma lista de recomendações para iniciar "reformas institucionais, legais e constitucionais" destinadas a "assegurar a estabilidade no País e o respeito dos princípios democráticos no seio das forças armadas"; levar os responsáveis ao tribunal. Além disso, pede-se que esta comissão opere "em sessões públicas" para garantir "a confiança e transparência" do seu trabalho.
Esta comissão deveria, com um mandato específico, determinar as causas da crise actual; identificar as vítimas de tortura e os seus autores; elaborar uma lista de recomendações para iniciar "reformas institucionais, legais e constitucionais" destinadas a "assegurar a estabilidade no País e o respeito dos princípios democráticos no seio das forças armadas"; levar os responsáveis ao tribunal. Além disso, pede-se que esta comissão opere "em sessões públicas" para garantir "a confiança e transparência" do seu trabalho.
Apelo à paz e o respeito pelos direitos humanos
"Paz, democracia, respeito pelos direitos humanos, uma boa governação - concluem os signatários da declaração - são os principais objectivos a atingir", graças também ao "trabalho com a sociedade civil, para fazer progredir o País de forma construtiva”
"Paz, democracia, respeito pelos direitos humanos, uma boa governação - concluem os signatários da declaração - são os principais objectivos a atingir", graças também ao "trabalho com a sociedade civil, para fazer progredir o País de forma construtiva”
Fonte e imagem: Rádiuo Vaticano
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