A Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu hoje
aprovar o matrimônio gay como um “direito constitucional” e estabeleceu que as
uniões de casais do mesmo sexo devem ser legalizadas nos 50 estados do pais.
A Suprema Corte aprovou, por cinco votos a quatro,
a garantia do matrimônio pela Constituição, o que significa que as uniões entre
homossexuais devem ser reconhecidas como “matrimônio” sob a parágrafo 14.
A decisão, tomada em relação ao caso do Obergefell
vs. Hedges, tem a ver com uma acusação feita contra as autoridades do estado de
Ohio, onde não foram reconhecidas como matrimônio as uniões homossexuais
realizadas em outros estados do país.
Os defensores do matrimônio como a união duradoura
entre um homem e uma mulher recordaram: “Esta instituição também está estreitamente
relacionada com a procriação dos filhos e não pode ser redefinida”.
O “matrimônio” entre pessoas do mesmo sexo foi
estabelecido nos Estados Unidos a partir de 2004, logo depois que uma corte de
Massachusetts foi a favor de que o estado outorgue as licenças aos casais
homossexuais.
Devido a esta decisão, algumas pessoas pediram uma
emenda constitucional federal para proteger a definição do matrimônio. Os
votantes em 30 estados aprovaram emendas constitucionais e referendos para
fortalecer a definição legal do matrimônio como a união entre um homem e uma
mulher. Muitos destes esforços transbordaram com demandas estatais ou federais.
Em 2013, a Suprema Corte rejeitou uma apelação
apresentada pelos que apoiaram a Proposição número 8 no Estado da Califórnia, a
qual estabelecia que “o matrimônio é a união de um homem e uma mulher”.
A Corte também se negou a receber casos similares
apresentados por outros estados.
Esta decisão junto a outras anteriores parecidas,
geraram diversos conflitos relacionados à liberdade religiosa.
Muitos pais enfrentaram várias dificuldades ao
tentarem tirar seus filhos de diversas aulas, nas quais promovem as relações
homossexuais, enquanto muitos negócios foram denunciados por manifestarem sua
reprovação a participar de celebrações de casais do mesmo sexo.
Várias agências de adoção católicas foram obrigadas
a serem fechadas, porque algumas leis exigem entregar os menores aos casais
homossexuais e esta lei vai contra suas crenças religiosas.
As consequências para a liberdade religiosa também
foram tratadas pela Suprema Corte neste caso de Obergefell vs Hodges. O
Procurador geral Donald Verilli assinalou: “A aprovação do matrimônio
homossexual pode gerar problemas de impostos para as universidades que
exerceram seu direito à objeção de consciência com relação as uniões
homossexuais.
Fonte: ACI Notícias
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