O Papa Francisco enviou nesta terça-feira (27/10)
ao Cardeal Secretário de Estado Pietro Parolin uma carta sobre a regulamentação
do processo de reforma da Cúria Romana. Enquanto o percurso de reforma de
algumas estruturas da Cúria Romana (à qual se está já a dedicar o Conselho de
Cardeais por mim instituído em 28 de setembro de 2013) está a decorrer segundo
o programa estabelecido – lê-se no documento - devo salientar que, entretanto,
surgiram alguns problemas que pretendo prontamente enfrentar.
Antes de tudo o Papa reafirma que este período de
transição não é de modo algum um tempo de vacatio legis e confirma, portanto,
que ainda estão em pleno vigor a Constituição Apostólica Pastor Bonus, com as
sucessivas alterações nela realizadas, e o Regulamento Geral da Cúria Romana.
E o Papa Francisco continua sublinhando que, dada a
necessidade do cumprimento das normas comuns para garantir a realização regular
do trabalho na Cúria Romana e nas instituições ligadas à Santa Sé, para
garantir um tratamento equitativo, mesmo economicamente, a todos os
colaboradores e colaboradoras, o Santo Padre ordena que sejam respeitadas
escrupulosamente as disposições dos documentos acima mencionados, bem como o
Regulamento para o pessoal dirigente leigo da Santa Sé e do Estado da Cidade do
Vaticano e o Regulamento da Comissão independente de avaliação para o recrutamento
de pessoal leigo na Sé Apostólica.
Como consequência, diz ainda o Papa na carta, o
recrutamento e as transferências do pessoal deverão ser feitas dentro dos
limites das tabelas orgânicas, excluindo qualquer outro critério, com a
autorização da Secretaria de Estado e em conformidade com os procedimentos
prescritos, incluindo a referência aos parâmetros definidos para a compensação.
Tudo isso, na medida compatível com os próprios
Regulamentos, aplica-se também ao Governatorato do Estado da Cidade do
Vaticano e as Instituições dependentes da Sé Apostólica, embora não
especificamente mencionadas na Constituição Apostólica Pastor Bonus, fazendo
excepção para o Instituto para as Obras da Religião – lê-se ainda no documento.
E Francisco termina pedindo ao Secretário de Estado
Cardeal Parolin para levar ao conhecimento dos superiores dos Dicastérios,
Gabinetes e Organismos da Cúria Romana, bem como da Comissões, Comités e as
Instituições a elas ligadas, e do Governatorato, as disposições que indicou,
com destaque, em particular, para os aspectos que requerem mais atenção, e
vigiar para o seu cumprimento.
Fonte e imahgem: Rádio Vaticano
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