Cuajimalpa, 15 Jul. 15 / 04:55 pm
(ACI).- O Conselho da
Organização Democrata Cristã da América (ODCA) aprovou uma resolução apoiando a
demanda do referendo para Cuba, apresentada pelo Movimento Cristão Libertação
(MCL); e pediu que se celebrem eleições livres com observadores imparciais até
2018, data na qual Raul Castro deixará o poder.
A resolução foi apresentada pelo membro do Conselho
Coordenador do MCL, Armando Penha Guzmán, e aprovada em 11 de julho durante o
encontro da ODCA realizado no México.
Neste documento, o Conselho da ODCA informou que
assume – junto com os partidos políticos e a Internacional Democrata de Centro
(IDC) –, “a campanha internacional solidária que acompanhe a demanda e a
aspiração dos cubanos a favor de um referendo para que, de lei à lei,
ordenadamente se garantam todos os direitos de todos os cubanos e se celebrem
eleições livres e democráticas monitoradas por observadores imparciais até
2018, data na qual o General Raul Castro anunciou publicamente que já não se
candidataria à reeleição”.
Nesse sentido, o documento indicou que “antes das
eleições de 2018 já devem estar garantidos todos os direitos enunciados e
demandados legalmente por milhares de cubanos e derrogadas todas as leis que
impedem ou dificultam o livre exercício das liberdades individuais e
coletivas”.
Projeto Varela
O documento destacava que, desde o ano 2002, “mais
de 25.000 cidadãos cubanos demandaram legalmente o apelo de um referendo para
garantir a liberdade de expressão e associação, as liberdades econômicas, o
debate e a aprovação de uma nova lei eleitoral, a libertação de todos os
prisioneiros políticos e celebrem eleições livres e democráticas, após da
aprovação do referendo”.
Como se recorda, durante 2002 e 2003, Oswaldo Payá
e outros líderes do MCL apresentaram à Assembleia Nacional do Poder Popular
11.000 e 14.000 assinaturas, respectivamente, que apoiam o Projeto Varela e
exigem que seja realizado um referendo para iniciar assim a transição à
democracia.
Este projeto foi apresentado baseado no artigo 1 da
Constituição cubana que reconhece “o direito à liberdade política”; no artigo 3
define “que a soberania reside no povo” e que deste “emana todo o poder do
Estado“; e no artigo 88 inciso g, o qual “permite que mais de 10.000 cidadãos
com direito ao voto apresentem à Assembleia Nacional do Poder Popular
iniciativa de leis”.
Entretanto, a resposta do governo foi aprovar –
através do parlamento –, uma emenda constitucional que declarou “irrevogável” o
caráter socialista do estado cubano, sem debater a iniciativa cidadã.
Do mesmo modo, em março de 2003, cerca de 75
opositores foram presos, vários deles eram gestores do Projeto Varela. Após
sete anos e através da mediação da Igreja,
libertaram os últimos presos políticos deste grupo dos 75. Muitos deles foram
exilados, enquanto outros permanecem na ilha com licença extrapenal.
Fonte e imagem: ACI Notícias
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